Contexto
Não há nenhuma obrigação da UE em oferecer educação religiosa nas escolas, no entanto, com a exceção de um Estado-Membro, todos os países da UE dão aulas sobre religião. A Carta da UE dos Direitos Fundamentais garante o direito de todos à liberdade de pensamento, consciência e religião, mas tal só pode ser utilizado na educação quando a UE atua no domínio da educação e atualmente ela não tem competência para intervir em programas nacionais de ensino.

Todos os Estados-Membros da UE têm, no entanto, de ser membros do Conselho da Europa e aderir à Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que se aplica à política nacional de educação. Foi, portanto, ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que os recorrentes se dirigiram quando sentiram que a sua liberdade de religião tinha sido violada no caso de Grzelak vs Polónia.

Caso
A família Grzelak, composta pelos cônjuges Urszula e Czesław, e o seu filho, Mateusz, viviam em Sobótka, na Polónia, no momento em que o recurso foi interposto junto do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Em 1998, quando tinha sete anos, Mateusz Grzelak começou a escola primária e, de acordo com a opção expressa pelos seus pais, que eram agnósticos, ele não frequentou as aulas de educação religiosa.

Os cônjuges Grzelak pediram repetidamente para que, ao invés, o filho frequentasse a disciplina de ética –  que era uma opção, mas os seus pedidos foram indeferidos, alegando que Mateusz era a única criança na sua turma que tinha apresentado um pedido nesse sentido. Uma vez que foi impossível para Mateusz seguir a disciplina alternativa e as aulas de educação religiosa estavam agendadas para o meio do dia na escola, entre outras aulas obrigatórias, ele tinha que esperar durante esse tempo no corredor sem qualquer supervisão ou passar o tempo na biblioteca ou no bar da escola.

A família Grzelak  sustentou que o seu filho foi sujeito a discriminação por causa disto: ele recebeu um traço em vez de uma nota no seu trabalho para a disciplina de religião e estava sujeito a assédio físico e psicológico por outros alunos por não comparecer nas aulas de educação religiosa. Por essa razão, a criança foi repetidamente transferida para outras escolas na mesma cidade.

Após vários pedidos sem êxito dirigidos aos diretores das escolas, a família Grzelak enviou uma carta ao Ministério da Educação. O Ministério respondeu que as aulas de ética foram organizadas a pedido dos pais e se não foram dadas foi apenas por razões organizacionais, devido ao baixo número de estudantes que queriam ter aulas de ética

Processo
O Ministério, porém, levou a questão sobre se o traço em vez de uma nota no trabalho de Mateusz era constitucional ao Tribunal Constitucional da Polónia, que decidiu que não foi violado o direito à liberdade de religião consagrado na Constituição da Polónia.

A família Grzelak não ficou satisfeita com a decisão e levou o caso, em 2002, para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, alegando que o Estado polaco tinha violado os seus direitos à liberdade de religião e de não discriminação.

Decisão
Em 15 de junho de 2010, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem determinou que o direito de Mateusz Grzelak à não-discriminação e a sua liberdade de religião tinham sido violados.

O Tribunal afirmou que a liberdade de religião também significa liberdade de não ter uma religião e liberdade de não ter que revelar se determinada pessoa tem ou não uma dada religião.

Decidiu que a ausência de uma nota na linha da disciplina de religião/ética e que o facto de a disciplina de ética ter sido retirada do seu certificado final, levaria a que as pessoas acreditassem que ele não tinha uma religião e a restringir a sua liberdade religiosa e, portanto, não era compatível com a Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

Avaliação
Em 25 de março de 2014, a Polónia alterou as suas regras de educação. A alteração previu uma nova regra, obrigando as autoridades de uma escola a organizar uma disciplina de religião/ética, mesmo que apenas houvesse um pedido para o efeito. Os alunos que atingissem a maioridade ou os pais de alunos menores (em nome de seus filhos) eram convidados a apresentar um pedido por escrito mencionando que pretendiam frequentar tal disciplina, evitando qualquer exigência de optar por uma aula de educação religiosa ou de ética.

Além da Polónia, este julgamento reafirmou que os países europeus têm a obrigação de não só permitir passivamente a liberdade de religião e liberdade de não ter uma religião, mas também são obrigados a tomar medidas para assegurar que as pessoas não são obrigadas a revelar as suas crenças religiosas, e a tomar medidas positivas para evitar situações em que aqueles com ou sem religião são tratados de forma diferente na educação.

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