Algumas mulheres têm complicações ginecológicas que podem causar riscos graves de saúde ou até mesmo a morte. Nestes casos, a esterilização é uma necessidade médica. No entanto, ao longo da história a esterilização forçada também tem sido usada para evitar que grupos religiosos ou étnicos se reproduzam.

Porque a esterilização é uma intervenção na própria integridade física e tem consequências para a vida familiar, a esterilização forçada viola vários direitos protegidos pela Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

Uma jovem cidadã eslovaca de origem cigana, que foi esterilizada durante uma cesariana, não só viu o seu direito contra a proibição da tortura e direito ao respeito pela vida privada e familiar violados, mas também alegou que tinha sido esterilizada por causa da sua origem cigana.

Estudo de caso

Quando uma mulher de nacionalidade eslovaca e origem cigana deu à luz os médicos encontraram os seus órgãos reprodutivos num estado tão fragilizado que qualquer futura gravidez constituiria um sério risco para a saúde. Os médicos informaram-na de imediato, oralmente, e sugeriram uma esterilização, com a qual ela concordou. Após o procedimento estar concluído, ela ficou chocada ao descobrir que não seria capaz de engravidar novamente. Ela alegou que não tinha compreendido totalmente o que a palavra “esterilização” significava, porque a informação foi apresentada durante um momento doloroso e não na sua língua materna. Ela não só sofreu graves efeitos psicológicos e médicos posteriores, como também alegou que teria sido objecto de descriminação racial por causa da sua etnia cigana. Ela acreditava ser esse o caso, porque os ciganos têm um passado de descriminação na Eslováquia e o seu registo médico mencionava explicitamente as suas origens ciganas.

Processo

As mulheres recorreram do seu caso através do sistema judicial nacional eslovaco. Em cada tribunal, o caso dela foi rejeitado com base num regulamento nacional sobre a esterilização, que afirmava que tal procedimento poderia ser realizado em casos de perigo para a vida de uma pessoa, mesmo que a pessoa se recusasse a ser submetida ao procedimento. Noutras palavras, os tribunais nacionais concluíram que a esterilização tinha sido compatível com a legislação nacional.

Insatisfeitas com o processo, as mulheres apresentaram uma queixa ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

Decisão

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos considerou que a lei eslovaca violava vários  documentos internacionais importantes, como a Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina, que dispõe que um paciente deve obter informações detalhadas sobre as consequências do procedimento, bem como soluções alternativas. Por isso, o tribunal considerou que o artigo 3º (proibição da tortura) e 8º (direito ao respeito da vida privada e familiar) da Convenção Europeia dos Direitos do Homem tinham sido violados.

A fim de avaliar a alegação de que ela tinha sido vítima de descriminação com base na sua origem cigana, o Tribunal procurou assistência do Comissário do Conselho da Europa para os Direitos Humanos. O Comissário reconheceu que há uma atitude negativa difundida em relação à alta taxa de natalidade dos ciganos e que não se podia excluir que essa mesma atitude poderia ter levado à esterilização. Ainda assim, devido à falta de relatórios comparativos entre o número de mulheres ciganas e mulheres etnicamente eslovacas que haviam sido esterilizadas, o Tribunal decidiu que não havia provas suficientes para concluir pela esterilização por motivos raciais.

Avaliação

Este caso mostra o quão difícil é estabelecer evidências de descriminação. Há vários relatórios, um dos quais da Human Rights Watch de 1992, bem como outros mais recentes (2003-2013), que documentam que um grande número de mulheres ciganas têm sido submetidos à esterilização sem o seu consentimento completo ou informado. Os relatórios destacam que o pessoal médico tem muitas vezes fornecido más informações ou comunicado de forma não compreensível.

No entanto, como não houve comparação com as mulheres eslovacas que haviam sido esterilizadas disponível neste caso, a evidência era demasiado vaga para o tribunal usar como base para o seu julgamento, destacando para a dificuldade na identificação de casos de descriminação contra pessoas ciganas.

Ir para os estudos de caso (em inglês)